Enteado tem direito à herança?

Muitas famílias são formadas por laços que vão além do biológico, e uma dúvida comum surge: o enteado tem direito à herança do padrasto ou madrasta?

A resposta não é tão simples. Pela lei, o enteado não é considerado herdeiro necessário, mas existem formas de garantir que ele tenha direito à sucessão.

O enteado é herdeiro por lei?

No direito brasileiro, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge, conforme previsto no artigo 1.845 do Código Civil.

O enteado, por si só, não entra automaticamente nessa categoria. No entanto, existem duas formas legais para garantir que ele tenha direito à herança do padrasto ou madrasta.

1. Adoção legal

Se o padrasto ou madrasta adotar legalmente o enteado, ele passa a ter os mesmos direitos sucessórios de um filho biológico:

• O enteado passa a ser herdeiro necessário e tem direito à legítima (50% do patrimônio, dividido com outros herdeiros necessários).

• A adoção deve ser formalizada por meio de um processo judicial e registrada no cartório de registro civil.

2. Testamento

Caso não haja adoção, o padrasto ou madrasta pode garantir parte da herança ao enteado por meio de um testamento:

• O testador pode destinar até 50% do patrimônio para o enteado, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

• O testamento deve ser feito conforme as regras legais para garantir sua validade.

Embora o enteado não seja automaticamente herdeiro, existem formas de garantir sua inclusão na sucessão: pela adoção legal ou pelo testamento.

Isso reforça a importância do planejamento sucessório, especialmente em famílias formadas por vínculos afetivos que vão além da relação biológica.